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O Governo aprovou o prolongamento dos apoios ao gasóleo agrícola e aos pescadores, permitindo manter por mais tempo a redução dos custos com os combustíveis.
O Governo anunciou a atribuição de um suplemento extraordinário aos pensionistas, com um custo estimado de 400 milhões de euros. A medida abrange os reformados com pensões até 1.611,13 euros.
O Governo vai prolongar as medidas de apoio destinadas a reduzir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis nas famílias e empresas.
O Decreto-Lei n.º 176/2026, de 3 de setembro, estende aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico as regras que limitam o uso de telemóveis e outros dispositivos eletrónicos com acesso à Internet nas escolas, anteriormente aplicadas apenas aos 1.º e 2.º ciclos. ´
O apoio “Botija de Gás Solidária” concede 25 euros por cada garrafa de GPL adquirida, até ao máximo de duas garrafas por mês e 12 por ano.
A nova Prestação Social Única (PSU) prevê um acompanhamento mais rigoroso dos rendimentos dos beneficiários, através do cruzamento de informação fiscal e bancária.